Tribunal Internacional de Justiça Ordena Medidas Provisórias a Israel para Prevenir Genocídio em Gaza

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, emitiu em 26 de janeiro de 2024 uma decisão crucial ao ordenar medidas provisórias contra Israel. Esta ação decorreu de um processo iniciado pela África do Sul, que acusa o Estado israelense de violar a Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948. O Tribunal estabeleceu que possui jurisdição sobre o caso e considerou que as alegações de genocídio apresentadas parecem plausíveis, um passo significativo que validou a continuidade do litígio e a seriedade das acusações.

As ordens emitidas exigem que Israel tome todas as providências ao seu alcance para impedir a prática de atos de genocídio e garantir que suas Forças Armadas não cometam tais ações. Isso inclui a proibição expressa de matar palestinos na Faixa de Gaza, causar-lhes danos físicos ou mentais graves, ou impor intencionalmente condições de vida destinadas a provocar a destruição física do grupo palestino. Tais medidas visam cessar qualquer conduta que se enquadre nos atos definidos pela Convenção de 1948.

Além da prevenção direta de atos genocidas, o TIJ impôs obrigações adicionais. Israel deve tomar medidas efetivas para impedir a destruição de provas relacionadas às acusações e, crucialmente, permitir a entrega de serviços básicos essenciais e assistência humanitária urgentemente necessários, visando melhorar as condições de vida precárias dos palestinos em Gaza. Foi estipulado um prazo de um mês para que Israel apresente um relatório detalhado ao Tribunal sobre as medidas concretas que foram implementadas para cumprir as determinações judiciais.

O Tribunal também destacou a relevância das declarações proferidas por altos funcionários israelenses. Entre elas, foram citadas as palavras do Presidente israelense, Isaac Herzog, que enfatizou a responsabilidade de todos os palestinos pelo ataque do Hamas ocorrido em 7 de outubro de 2023. O TIJ utilizou essas declarações como parte da fundamentação para as medidas ordenadas, interpretando-as como potenciais minimizações do sofrimento palestino. Em resposta, Israel rejeitou veementemente tanto as acusações quanto a jurisdição do Tribunal, classificando a queixa como “fundamentalmente falha”. O Ministério das Relações Exteriores israelense afirmou que a decisão do TIJ estava alinhada com a “falsa narrativa do Hamas”.

A comunidade internacional reagiu de maneira diversificada à decisão. Enquanto nações como a África do Sul saudaram o veredito como um passo vital em direção à responsabilização e à justiça internacional, outros países, notadamente os Estados Unidos (EUA), manifestaram preocupações significativas sobre o impacto da decisão no conflito em curso e na segurança regional. A União Europeia (UE), por sua vez, foi clara ao exigir o cumprimento imediato das decisões vinculativas do Tribunal. A resolução do TIJ reforça a imperatividade de aderir ao direito internacional humanitário e proteger incondicionalmente a população civil em zonas de conflito. A crise humanitária persistente em Gaza, marcada pela destruição generalizada de infraestruturas e pela restrição crítica de bens essenciais à sobrevivência, sublinha a urgência extrema de que as medidas ordenadas pelo Tribunal sejam cumpridas integralmente. A comunidade internacional será continuamente chamada a exercer pressão para que Israel honre seus compromissos e promova uma melhoria tangível na situação humanitária.