Hong Kong apresenta protesto formal após Panamá assumir controle de portos estratégicos no Canal

O governo de Hong Kong emitiu um comunicado oficial de protesto dirigido às autoridades do Panamá, após o país centro-americano ter assumido o controlo operacional de dois portos estratégicos localizados no Canal do Panamá. A administração de Hong Kong acusou formalmente as autoridades panamenhas de terem realizado uma tomada de posse destas infraestruturas através do uso de força, gerando uma crise diplomática imediata entre as duas regiões.

Estes terminais portuários em questão tinham sido geridos de forma contínua pela CK Hutchison, uma empresa multinacional com sede em Hong Kong, durante um período superior a duas décadas. A empresa desempenhava um papel fundamental na logística daquela que é uma das rotas marítimas mais importantes do mundo, garantindo a fluidez e a eficiência do transporte de mercadorias entre os hemisférios.

A situação atingiu um ponto crítico no mês passado, quando o Supremo Tribunal do Panamá tomou a decisão drástica de anular os contratos de concessão que permitiam à CK Hutchison operar os referidos portos de contentores. Na sua fundamentação jurídica, os magistrados da mais alta corte do país alegaram que os acordos vigentes eram "inconstitucionais", invalidando subitamente décadas de cooperação comercial e operacional.

Esta decisão judicial surgiu num cenário de crescente pressão política internacional, marcada por alegações recorrentes do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O antigo líder norte-americano afirmou diversas vezes que a China estaria a controlar as operações do canal, embora não existam evidências públicas concretas que comprovem tal nível de influência estatal chinesa na gestão direta da infraestrutura.

Em resposta direta à ação panamenha, o governo de Hong Kong declarou estar a apresentar um "forte protesto", classificando a intervenção como um "ato flagrante". Segundo o comunicado oficial, esta medida unilateral do Panamá prejudica gravemente tanto o "espírito dos contratos" estabelecidos quanto as "regras do comércio internacional" que regem as relações económicas globais e a segurança jurídica dos investimentos estrangeiros.

A instabilidade gerada por esta decisão governamental ocorre num momento financeiro extremamente sensível para as partes envolvidas. No ano passado, a CK Hutchison tinha chegado a um acordo para vender a maior parte da sua participação nos dois portos a um consórcio liderado pela BlackRock, a gigante norte-americana de gestão de investimentos, num movimento estratégico de reestruturação de ativos.

De acordo com informações avançadas pela agência de notícias Reuters, a intervenção direta do governo do Panamá poderá agora comprometer seriamente a conclusão desta venda massiva. O negócio está avaliado em cerca de 22,8 mil milhões de dólares (o equivalente a aproximadamente 20,75 mil milhões de libras), representando uma das maiores transações do setor portuário na história recente da região.

A CK Hutchison, que foi fundada pelo influente bilionário de Hong Kong, Li Ka-shing, reagiu com firmeza à perda do controlo dos terminais. A empresa descreveu a movimentação das autoridades panamenhas como "ilegal", sugerindo que a expropriação ou tomada forçada carece de base jurídica sólida no direito internacional e viola os direitos de propriedade da companhia.

O tema do controlo do Canal do Panamá tem sido uma peça central na retórica política de Donald Trump há algum tempo. O ex-presidente tem insistido repetidamente que a via navegável, que liga os dois maiores oceanos do planeta, caiu sob a influência direta do governo de Pequim através das empresas ali sediadas.

Durante o seu discurso de inauguração em janeiro passado, Trump foi explícito ao abordar a questão perante o público: "A China está a operar o Canal do Panamá e nós não o demos à China. Demos ao Panamá e vamos recuperá-lo". Estas palavras sublinharam a intenção de Washington de reavaliar a segurança e a soberania daquela zona geográfica altamente estratégica.

A pressão norte-americana continuou a intensificar-se nos meses seguintes à posse. O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, também interveio publicamente na questão, exigindo que o governo do Panamá efetuasse "mudanças imediatas" para combater o que denominou como a "influência e controlo" exercidos pela China sobre o funcionamento do canal.

Apesar destas declarações políticas de alto nível, observadores internacionais e analistas de mercado sublinham que não existem provas públicas que sugiram que o Estado chinês exerça um controlo administrativo ou operacional direto sobre o canal. No entanto, é amplamente reconhecido que diversas empresas chinesas mantêm uma presença económica e logística muito significativa na zona económica circundante.

O Canal do Panamá é uma infraestrutura de dimensões colossais, estendendo-se por 51 milhas (cerca de 82 quilómetros) através do istmo. Todos os anos, aproximadamente 14.000 navios atravessam esta via, utilizando-a como um atalho indispensável para evitar a longa e perigosa navegação em torno da ponta sul do continente americano, economizando tempo e combustível.

Esta hidrovia vital, que processa cerca de 5% do volume total do comércio marítimo mundial, é oficialmente gerida pela Autoridade do Canal do Panamá. Esta entidade funciona como uma agência autónoma do governo panamenho, sendo a única responsável pela manutenção, segurança e operação técnica de todo o complexo sistema de eclusas que permite a passagem dos navios.

No período compreendido entre outubro de 2023 e setembro de 2024, a importância da China para a economia do canal ficou bem patente nos dados estatísticos. O país foi responsável por 21,4% do volume total de carga que transitou pela via, posicionando-se firmemente como o segundo maior utilizador do canal, sendo superado apenas pelos Estados Unidos em termos de tráfego total.