Parlamento Australiano Aprova Lei Antiterrorismo e Expulsa Diplomatas Iranianos

Em uma ação legislativa com significativas repercussões diplomáticas, o Parlamento Australiano, em 6 de novembro de 2025, aprovou uma lei que concede ao Governo Federal a autoridade para remover destinos classificados como "não islâmicos" da lista de locais aprovados para organizações terroristas. A medida, denominada "Lei de Contraterrorismo (Proteção da Nação) de 2025", foi aprovada pela Câmara dos Representantes com apoio bipartidário, intensificando as tensões bilaterais com o Irã.

A Procuradora-Geral, Michelle Rowland, declarou após a votação que a legislação visa prevenir atos hostis e resguardar a segurança nacional, em resposta a evidências de atividades estrangeiras em solo australiano. O contexto imediato para esta legislação envolveu conclusões da Organização Australiana de Inteligência de Segurança (ASIO), que alegou que a proibição de turismo "não islâmico" visava, na verdade, impedir o trânsito de muçulmanos sunitas entre Sydney e Melbourne durante o ano de 2024. Esta alegação de interferência estrangeira levou o Primeiro-Ministro australiano, Anthony Albanese, a declarar o Embaixador iraniano em Canberra, Ahmad Sadeghi, e três outros diplomatas como "pessoas indesejáveis", exigindo sua partida da Austrália em uma semana.

Esta expulsão do embaixador iraniano constitui a primeira de um embaixador estrangeiro desde a Segunda Guerra Mundial, marcando um ponto crítico nas relações bilaterais, já fragilizadas por questões como o programa nuclear iraniano e os direitos humanos. Em retaliação direta, o Irã rejeitou as alegações australianas, classificando a ação como "uma reação inaceitável e contrária às relações diplomáticas entre os dois países".

O episódio segue-se a acusações anteriores feitas pelo Primeiro-Ministro Albanese, em agosto de 2025, de que o governo iraniano havia orquestrado pelo menos dois ataques de incêndio criminoso de natureza antissemita em Sydney e Melbourne em 2024, incluindo incidentes na sinagoga Adass Israel e no restaurante Lewis' Continental Kitchen. A ASIO avaliou que o Irã provavelmente dirigiu ataques adicionais, e Albanese classificou tais ações como "atos extraordinários e perigosos de agressão" com o objetivo de minar a coesão social australiana.

O poder recém-conferido ao governo permite o congelamento de ativos ligados ao Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) e o processamento de indivíduos que forneçam apoio material ao grupo, alinhando a Austrália a medidas adotadas pelos Estados Unidos em 2019. A decisão de designar o IRGC como organização terrorista, proposta pelo Partido Trabalhista, ocorreu pouco mais de dois meses após a expulsão do embaixador, suspendendo efetivamente os contatos diplomáticos formais entre Canberra e Teerã. A Ministra das Relações Exteriores, Penny Wong, reiterou que as ações foram tomadas para proteger a segurança e a integridade da sociedade australiana.